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1. TRC2023-11-21só sumário

   229/20.5T8SPS.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Não estando o contrato de empreitada sujeito a forma escrita, poderá

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA DO CONTRATO
   • ALTERAÇÕES AO CONTRATO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRAZO PARA DENÚNCIA DE DEFEITOS
2. TRC2023-01-24

   343/19.0T8ACB.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-A exigência de redução a escrito dos arrendamentos urbanos, constante do

   • LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA HABITAÇÃO
   • FORMA DO CONTRATO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA
   • CONFISSÃO DECORRENTE DE REVELIA DO RÉU