2 resultados

1. TRE2023-09-28

   336/19.7T8SSB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O não atendimento de um facto que se encontre provado ou

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
   • SUBEMPREITADA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
2. TRE2023-06-28

   1553/21.5T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTO CONCLUSIVO
   • ABANDONO
   • ANALOGIA