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1. TRG2023-12-19

   7057/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LEGITIMIDADE
   • PROVA POR DOCUMENTOS
2. TRG2023-12-07

   455/18.7T8EPS.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONCRETIZADORES E COMPLEMENTARES
   • EMPREITADA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
3. TRE2023-09-28

   336/19.7T8SSB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O não atendimento de um facto que se encontre provado ou

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
   • SUBEMPREITADA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
4. TRE2023-06-28

   1553/21.5T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTO CONCLUSIVO
   • ABANDONO
   • ANALOGIA
5. TRG2023-05-25

   58327/21.4YIPRT.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   1. Sendo a causa de pedir na ação o fornecimento de produtos

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INSTRUMENTAIS
   • COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES