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  1. TRG2023-11-09

    175/21.5T8VNF-B.G2

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado

    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • FUNDAMENTO DE FACTO
    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • FACTOS DO FORO INTERNO

Fonte

  • Jurisprudência489
  • Tribunal Constitucional73
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG190
  • TRE188
  • TRC111
  • TCONST73
  • CAAD-T68
  • DR-I8
  • UE1
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2023641

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • NULIDADE13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • REQUISITOS11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • CASO JULGADO FORMAL9
  • INSTRUÇÃO8
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA7
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO7
  • DOLO7
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • IRS6
  • ELEMENTO SUBJECTIVO6
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • INVENTÁRIO6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE5
  • CASO JULGADO5