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1. TRG2023-11-09

   2275/14.9T8VNF-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na alínea d) do nº1 do

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. D) DO CPC
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • QUESTÃO NOVA
2. TRG2023-03-16

   1262/20.2T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Uma situação é a sentença não estar motivada ou fundamentada (ausência

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS E OMISSÕES
   • ANULABILIDADE