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1. TRG2023-03-16

   1262/20.2T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   decisão revela obscuridade, isto é, quando contém algum segmento, passo ou percurso cujo sentido não seja compreensível, entendível ou atingível, ou quando se mostra ambígua, ou seja, quando algum segmento

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS E OMISSÕES
   • ANULABILIDADE
2. TRG2023-06-22

   3644/19.3T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   1.A nulidade da sentença, nos termos da al. b), do nº

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • PERDA DE CHANCE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO