TRG
2275/14.9T8VNF-B.G1
Relator: PEDRO MAURÍCIO
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na alínea d) do nº1 do
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1.A nulidade da sentença, nos termos da al. b), do nº
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - Uma situação é a sentença não estar motivada ou fundamentada (ausência
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os negócios jurídicos em princípio são a manifestação, a exteriorização de
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - O ónus a cargo do recorrente imposto pelo art. 640º do