2 resultados

1. TRG2023-11-09

   175/21.5T8VNF-B.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS DO FORO INTERNO
2. TRG2023-06-22

   3644/19.3T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   1.A nulidade da sentença, nos termos da al. b), do nº

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • PERDA DE CHANCE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO