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  1. TRG2023-11-09

    2275/14.9T8VNF-B.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - A causa de nulidade prevista na alínea d) do nº1 do

    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. D) DO CPC
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • QUESTÃO NOVA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)186
  • Jurisprudência106
  • Legislação (DR)49
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Tribunal Constitucional10
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T186
  • DR-I49
  • TRG43
  • TRE26
  • TRC21
  • AT-IV15
  • TCONST10
  • TCAS9
  • TCAN7
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2023369

Descritor

  • ← todos
  • IRS18
  • IRC9
  • IVA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • IRS – Inutilidade superveniente da lide4
  • UNIÃO DE FACTO4
  • NULIDADE4
  • Imposto do Selo3
  • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO3
  • aplicação da lei no tempo3
  • Localização das operações3
  • Dividendos3
  • art.º 16.º do Código do IRS3
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES3
  • Art3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • domicílio fiscal3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • Liberdade de circulação de capitais2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO2
  • IRS - Cláusula geral anti-abuso2
  • IRS – Mais valias2