2 resultados

1. TRG2023-11-09

   175/21.5T8VNF-B.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS DO FORO INTERNO
2. TRG2023-04-17

   200/22.2GACBC.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DESPACHO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA