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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

  • Jurisprudência258
  • Arbitragem (CAAD)63
  • Tribunal Constitucional31
  • Legislação (DR)23
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG101
  • TRE96
  • TRC59
  • CAAD-T59
  • TCONST31
  • DR-I23
  • PGR-CC5
  • CAAD-A4
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2023380

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • PRESCRIÇÃO7
  • INVENTÁRIO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • REQUISITOS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
  • PRESSUPOSTOS5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • IVA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • PROVA PERICIAL4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • EQUIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • DOLO4
  • LEGITIMIDADE PASSIVA4
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4