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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

  • Jurisprudência202
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Tribunal Constitucional11
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE75
  • TRG73
  • TRC54
  • CAAD-T40
  • TCONST11
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2023256

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • ÓNUS DA PROVA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • INVENTÁRIO5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • EQUIDADE4
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA4
  • REQUISITOS4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • aplicação da lei no tempo3
  • MEDIDA DA PENA3
  • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301083
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • PROVA PERICIAL3
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • CONTRATO DE COMPRA E VENDA3
  • BANCÁRIO3