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1. TRG2023-11-23

   1340/20.8T8BCL-B.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
2. TRE2023-09-14

   383/21.9T8STR-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de acidente de trabalho estrutura-se em duas

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CASO JULGADO