3 resultados

1. TRC2023-03-14

   241/21.7T8TND.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Quando se conclua que a falha relativamente à indicação exata das

   • UNIÃO DE FACTO
   • RUPTURA DA UNIÃO DE FACTO
   • EMPOBRECIMENTO RELATIVO A BENS ADQUIRIDOS EM COMUM PELOS CONVIVENTES DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • TRABALHO DOMÉSTICO
2. TRC2023-02-07

   1120/22.6T8FIG.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Não há lugar à restituição, por enriquecimento sem causa, das quantias

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • ALIMENTOS PAGOS A MENOR
   • PERFILHAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE
   • EFEITOS DA SENTENÇA
3. TRG2023-01-19

   2553/21.0T8GMR.G3

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. As obras e despesas realizadas em propriedade alheia com vista a

   • INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS EM COISA ALHEIA
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO