210/22.0T8VCT-F.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I. A ratio da inutilidade superveniente da lide radica no seguinte: a

• INSOLVÊNCIA
• ENCERRAMENTO
• ACÇÃO DE SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS
• INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
• CONHECIMENTO OFICIOSO