2 resultados

1. TRE2023-05-25

   52/21.0T9VVC.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   É indiscutível que o requerimento de abertura de instrução deve conter factos

   • CRIME DE OFENSA A ORGANISMOS
   • SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
2. TRE2023-05-09

   716/20.5T9ABT.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Compulsados os factos que provados se encontram, resulta que o recorrente violou

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS TÍPICOS