1824/20.8T8GMR.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

despacho judicial de alteração do rendimento indisponível, proferido em sede de incidente de exoneração do passivo restante, em que a 1ª Instância omitiu totalmente a indicação e a discriminação ... realize. 3- A decisão transitada em julgado proferida, no âmbito do incidente de exoneração do passivo restante, que fixou o rendimento indisponível ao devedor, é suscetível de ser alterada

• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E DOS NÃO PROVADOS
• ALTERAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
• CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
• EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO