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  1. PGR-CC2023-02-09

    Parecer n.º 1/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    teor da informação aos docentes designada «FAQS GREVE 2022», publicada no sítio da internet do Sindicato, e dos demais elementos disponíveis, não resulta se o documento constitui um mero esclarecimento

    • GREVE
    • DOCENTE
    • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
    • PRÉ AVISO DE GREVE
    • SITE DO SINDICATO
    • GREVE ROTATIVA

Fonte

  • Legislação (DR)335
  • Jurisprudência216
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Tribunal Constitucional16
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE5
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • DR-I335
  • TRE89
  • TRG81
  • CAAD-T44
  • TRC44
  • TCONST16
  • AT-IV13
  • PGR-CC6
  • UE5
  • CAAD-A4
  • CNPD3
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2023642

Descritor

  • ← todos
  • REQUISITOS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • IVA4
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • REMUNERAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • METADADOS4
  • PERDA DE PONTOS3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • NULIDADE DA DECISÃO3
  • CONFISSÃO3
  • NULIDADE3
  • Direito à dedução3
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO3
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO3
  • CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA3
  • DADOS DE BASE3