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  1. PGR-CC2023-02-09

    Parecer n.º 1/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da

    • GREVE
    • DOCENTE
    • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
    • PRÉ AVISO DE GREVE
    • SITE DO SINDICATO
    • GREVE ROTATIVA

Fonte

  • Jurisprudência396
  • Legislação (DR)97
  • Tribunal Constitucional6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)2
  • Proteção de dados1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE161
  • TRG158
  • DR-I97
  • TRC74
  • TCONST6
  • CAAD-T5
  • AT-IV5
  • PGR-CC2
  • TCAN2
  • CNPD1
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2023513

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • EQUIDADE19
  • DANO BIOLÓGICO18
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO8
  • LEGITIMIDADE7
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO6
  • ABUSO DE DIREITO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • MEDIDA DA PENA5