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  1. PGR-CC2023-02-09

    Parecer n.º 1/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da

    • GREVE
    • DOCENTE
    • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
    • PRÉ AVISO DE GREVE
    • SITE DO SINDICATO
    • GREVE ROTATIVA

Fonte

  • Jurisprudência1166
  • Arbitragem (CAAD)262
  • Tribunal Constitucional56
  • Legislação (DR)17
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG534
  • TRE363
  • TRC266
  • CAAD-T244
  • TCONST56
  • CAAD-A18
  • DR-I17
  • TCAN3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20231502

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO77
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • ÓNUS DA PROVA38
  • REQUISITOS36
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • EMBARGOS DE EXECUTADO32
  • INVENTÁRIO31
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • CASO JULGADO25
  • PRESCRIÇÃO23
  • ABUSO DE DIREITO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • EQUIDADE21
  • NULIDADE DE SENTENÇA21
  • NULIDADE20
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA19
  • INDEFERIMENTO LIMINAR18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • DANO BIOLÓGICO18
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • INSOLVÊNCIA17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • RECONVENÇÃO15