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  1. PGR-CC2023-02-09

    Parecer n.º 1/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da

    • GREVE
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    • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
    • PRÉ AVISO DE GREVE
    • SITE DO SINDICATO
    • GREVE ROTATIVA

Fonte

  • Jurisprudência109
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Tribunal Constitucional26
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG51
  • TRE40
  • CAAD-T35
  • TCONST26
  • TRC18
  • DR-I5
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2023179

Descritor

  • ← todos
  • EQUIDADE11
  • DANO BIOLÓGICO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • Competência dos tribunais arbitrais5
  • Princípio da capacidade contributiva5
  • Princípio da igualdade5
  • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal4
  • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • IRC4
  • Contribuição financeira3
  • VALORAÇÃO DA PROVA3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • PRESCRIÇÃO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira3
  • Âmbito da jurisdição arbitral3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS2
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2