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  1. TRE2023-11-23

    1071/21.1T8TMR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora

    • RETRIBUIÇÃO-BASE
    • DIUTURNIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR
    • TRABALHO EM DIA FERIADO
    • TRABALHO NOCTURNO
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência91
  • Legislação (DR)42
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRE42
  • DR-I42
  • TRG31
  • TRC16
  • PGR-CC4
  • CAAD-T4
  • TCAN2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2023142

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO4
  • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE4
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
  • RETRIBUIÇÃO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • PREVPAP3
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO3
  • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE2
  • MÉDICO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • NULIDADE2
  • DIREITO À PROVA2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • DEVER DE LEALDADE2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • TRABALHO SUPLEMENTAR2
  • MENOR EM PERIGO2