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1. TRG2023-06-22

   3731/21.8T8BRG-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- A audiência prévia não pode ser dispensada quando o julgador se

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRE2023-03-30

   1141/12.7TBBNV-F.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Sendo os adjudicatários dos bens também credores garantidos, gozam da faculdade

   • ADJUDICAÇÃO
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • DISPENSA