1262/20.2T8GMR.G1

Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

I - Uma situação é a sentença não estar motivada ou fundamentada (ausência

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REJEIÇÃO
• FACTOS CONCLUSIVOS
• SEGURO DE VIDA
• DECLARAÇÕES INEXACTAS E OMISSÕES
• ANULABILIDADE