1719/18.5GBABF.E1

Relator: FÁTIMA BERNARDES

I. O crime de violência doméstica é um crime específico, que pressupõe

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• BEM JURÍDICO PROTEGIDO
• PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
• DESCONTINUIDADE TEMPORAL
• PLURALIDADE DE INFRACÇÕES