2 resultados

1. TRG2023-03-09

   2230/21.2T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - A lei aplicável à denúncia de um contrato de arrendamento é a

   • ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • LEI APLICÁVEL
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2023-02-16

   525/21.4T8PRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A modificação do contrato por alteração anormal das circunstâncias, prevista no

   • ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
   • DENÚNCIA
   • CIRCUNSTÂNCIAS ANORMAIS
   • UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO