563/20.4T8SSB.E1

Relator: FRANCISCO XAVIER

I - Apenas as questões em sentido técnico, ou seja, os assuntos que

• NULIDADE DA SENTENÇA
• QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA
• CONFISSÃO FICTA
• VENDA DE COISA DEFEITUOSA
• DEFESA DO CONSUMIDOR
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO