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  1. TRG2023-03-16

    5172/18.5T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DÉFICE FUNCIONAL
    • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
    • DANOS MORAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência256
  • Arbitragem (CAAD)43
  • Tribunal Constitucional25
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE106
  • TRG94
  • TRC56
  • CAAD-T43
  • TCONST25
  • DR-I12
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2023337

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • EQUIDADE10
  • REQUISITOS10
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IRC7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • NULIDADE5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • INIMPUTABILIDADE5
  • PRISÃO PREVENTIVA5
  • MEDIDA DA PENA4
  • DOLO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ARRESTO PREVENTIVO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • PROVA PERICIAL4