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  1. TRG2023-03-16

    5172/18.5T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DÉFICE FUNCIONAL
    • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
    • DANOS MORAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência225
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Tribunal Constitucional19
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE96
  • TRG84
  • TRC45
  • CAAD-T41
  • TCONST19
  • DR-I6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2023292

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • DANO BIOLÓGICO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • REQUISITOS10
  • EQUIDADE10
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • IRC7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • INIMPUTABILIDADE5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • NULIDADE5
  • PRISÃO PREVENTIVA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • PROVA PERICIAL4
  • ERRO DE JULGAMENTO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • ARRESTO PREVENTIVO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4