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1. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
2. TRG2023-02-16

   525/21.4T8PRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A modificação do contrato por alteração anormal das circunstâncias, prevista no

   • ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
   • DENÚNCIA
   • CIRCUNSTÂNCIAS ANORMAIS
   • UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO