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  1. TRE2023-06-15

    559/21.9T8BJA.E1

    Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

    - Quer na interpretação da petição inicial quer na interpretação da sentença importa

    • SENTENÇA
    • INTERPRETAÇÃO
    • SUPRIMENTO
    • CUSTAS

Fonte

  • Jurisprudência79
  • Legislação (DR)22
  • Tribunal Constitucional11
  • Direito da UE3
  • Proteção de dados1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE34
  • TRG28
  • DR-I22
  • TRC16
  • TCONST11
  • UE3
  • CAAD-T1
  • TCAS1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2023117

Descritor

  • ← todos
  • METADADOS6
  • PROVA PROIBIDA5
  • DADOS DE TRÁFEGO4
  • CRIME DE PERSEGUIÇÃO3
  • DIREITO DE PERSONALIDADE3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DADOS DE BASE3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • DOLO2
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
  • FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA2
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO2
  • EQUIDADE2
  • ERRO DE JULGAMENTO2
  • OPOSIÇÃO2
  • DEVER DE INDEMNIZAR2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS2
  • PROVA DIGITAL2
  • ANTECEDENTES CRIMINAIS2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • VIZINHANÇA2