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  1. TRE2023-02-09

    6567/19.2T8STB.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    porque não se mostra legalmente prevista como tal. III – A todos os créditos emergentes de uma relação laboral se aplica o disposto

    • CRÉDITO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
    • ASSÉDIO LABORAL

Fonte

  • Jurisprudência212
  • Legislação (DR)30
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Tribunal Constitucional4
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG91
  • TRE86
  • TRC35
  • DR-I30
  • CAAD-T15
  • TCONST4
  • CAAD-A3
  • PGR-CC3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2023268

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • TRABALHO SUPLEMENTAR8
  • REQUISITOS8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO6
  • EQUIDADE6
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO5
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA5
  • DESPEDIMENTO DE FACTO5
  • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • RECONVENÇÃO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3