2 resultados

1. TRE2023-09-26citado por 2

   25/17.7GBRDD.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Se o recorrente foi absolvido pela falta de um elemento subjetivo

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • MEIOS DE PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
2. TRE2023-03-28citado por 1

   389/17.2PBELV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1. Quando o ainda não arguido não foi como tal constituído, podendo

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • DIREITOS DO SUSPEITO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO