2 resultados

1. TRE2023-09-26citado por 2

   25/17.7GBRDD.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Se o recorrente foi absolvido pela falta de um elemento subjetivo

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • MEIOS DE PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
2. TRC2023-06-21citado por 2só sumário

   16/23.9GBCLD.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I – Os militares da GNR não estão impedidos de relatar, em julgamento

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL
   • FISCALIZAÇÃO
   • ALCOOLÍMETRO
   • CONTROLO METROLÓGICO DE MÉTODOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
   • VERIFICAÇÕES METROLÓGICAS