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  1. TRG2023-05-15

    813/22.2JABRG.G1

    Relator: JÚLIO PINTO

    I- As conversas mantidas com o arguido, após a constituição como tal

    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA
    • DETENÇÃO
    • CONVERSAS DO SUSPEITO / ARGUIDO COM OS OPCS
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
    • PROVA PROIBIDA

Fonte

  • Legislação (DR)97
  • Jurisprudência61
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Direito da UE8
  • Tribunal Constitucional5
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I97
  • CAAD-T44
  • TRE35
  • TRG20
  • UE8
  • TRC6
  • TCONST5
  • CAAD-A3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2023219

Descritor

  • ← todos
  • LIBERDADE CONDICIONAL6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • IRS4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • IRC4
  • Ónus da prova3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO3
  • EMPREITADA2
  • ACTO INÚTIL2
  • METADADOS2
  • PROVA PROIBIDA2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • REQUISITOS2
  • Dedutibilidade de gastos2
  • PAGAMENTO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • EQUIDADE2
  • IVA2
  • INDEMNIZAÇÃO2