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  1. TRC2023-06-13

    5468/20.6T8CBR.C1

    Relator: PIRES ROBALO

    I. O contrato de opção tem como característica específica a de a

    • CONTRATOS MISTOS
    • UNIÃO DE CONTRATOS
    • CONTRATO DE OPÇÃO
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Fonte

  • Jurisprudência215
  • Tribunal Constitucional25
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG119
  • TRE60
  • TRC32
  • TCONST25
  • CAAD-T10
  • TCAN4
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 2023251

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • CASO JULGADO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • REQUISITOS6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • NULIDADES DA SENTENÇA5
  • NULIDADE DA DECISÃO5
  • FACTOS ESSENCIAIS5
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA4
  • JUSTA CAUSA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4