4 resultados

1. TRG2023-07-10

   1154/20.5.T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   As partes podem juntar sentenças de primeira instância em que se aborde

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • GERENTE
   • JUNÇÃO DE SENTENÇA APÓS ALEGAÇÕES
   • RETIFICAÇÃO DE SENTENÇA
2. TRG2023-05-25

   1730/22.1T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Ainda que o prestador da actividade tenha assinado um escrito denominado

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE BOLSA DE INVESTIGAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS LABORAIS
3. TRE2023-03-16

   2641/20.0T8PTM.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tendo a trabalhadora sido enviada para casa pela sua entidade empregadora

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
4. TRC2023-02-24só sumário

   3213/21.8T8VIS.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O contrato de trabalho com estrangeiro não residente é um contrato

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE
   • CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO
   • LEI IMPERATIVA ANGOLANA
   • ANTECIPAÇÃO DO TERMO DO CONTRATO
   • ABUSO DO DIREITO