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1. TRE2023-11-07

   1413/21.0T8LLE.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. Nos termos do artigo 26.º, n.º 4, alínea b

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DO RAMO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2023-10-04

   1231/21.7T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - São declarações inexactas as declarações não conformes com a realidade, que

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRG2023-06-22

   677/20.0T8CHV.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   Em sede de contrato de seguro, invocando-se exclusões do contrato, incumbe

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INCÊNDIO
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2023-02-07

   980/20.0T8CVL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Do conteúdo do contrato de seguro, vertido na respetiva apólice, tem

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONTEÚDO DA APÓLICE
   • MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVERES DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA
5. TRC2023-01-10

   4280/21.0T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I. A violação pelo segurador, do dever legal de proceder à desvalorização

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • DEVERES ACESSÓRIOS DO SEGURADOR
   • LIQUIDAÇÃO DE DANOS