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1. TRC2023-11-21só sumário

   229/20.5T8SPS.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Não estando o contrato de empreitada sujeito a forma escrita, poderá

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA DO CONTRATO
   • ALTERAÇÕES AO CONTRATO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRAZO PARA DENÚNCIA DE DEFEITOS
2. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2023-09-28

   1784/21.8T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 - No artigo 4.º, n.º 1, do Dec.-Lei n

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONSUMIDOR
4. TRG2023-02-02

   1433/20.1T8VCT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O conhecimento de factos supervenientes no recurso, na falta de acordo

   • FACTOS SUPERVENIENTES EM SEDE DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
   • EXCEÇÃO DE CADUCIDADE DECIDIDA NO SANEADOR