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  1. TRC2023-03-14

    106/21.2T8OLR-A.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    I – Os pedidos formulados na acção - o primeiro correspondente a uma acção

    • COMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
    • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
    • CASO JULGADO

Fonte

  • Jurisprudência160
  • Legislação (DR)34
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG63
  • TRE49
  • TRC47
  • DR-I34
  • CAAD-T6
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2023201

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • USUCAPIÃO13
  • ÓNUS DA PROVA6
  • REQUISITOS5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO5
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • PROVA4
  • NULIDADE4
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ILEGITIMIDADE3
  • CASO JULGADO3
  • MÁ FÉ3
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • PRISÃO PREVENTIVA3
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3