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1. TRG2023-05-11

   870/22.1T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A presunção de «existência de culpa grave» prevista no art. 186

   • CIRE
   • APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE
2. TRG2023-03-16

   6265/22.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Como regra geral (que apenas comporta a excepção de insuficiência da

   • CIRE
   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • ADIANTAMENTO PELO IGFEJ