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1. TRE2023-06-15

   3386/21.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
2. TRE2023-03-30

   258/22.4T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para aferir da categoria profissional relevam as concretas funções desempenhadas pelo

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO