1224/22.5T8TMR.E1

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

1. Se a empregadora celebra um contrato de trabalho com uma pessoa

• DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA EXTRAJUDICIAL
• DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
• CATEGORIA PROFISSIONAL
• INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
• INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
• COMISSÃO DE SERVIÇO