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  1. TRE2023-09-14

    21789/22.0T8SNT.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – Na aplicação do disposto no n.º 3 do art. 11

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CAPACIDADE RESIDUAL
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5

Fonte

  • Jurisprudência413
  • Arbitragem (CAAD)206
  • Legislação (DR)128
  • Tribunal Constitucional101
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T199
  • TRG192
  • DR-I128
  • TRE123
  • TCONST101
  • TRC96
  • PGR-CC8
  • UE7
  • CAAD-A7
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2023864

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • DANO BIOLÓGICO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • EQUIDADE19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • REQUISITOS12
  • IRS11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • IRC10
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
  • IVA10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA7
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA7
  • INVENTÁRIO7
  • CASO JULGADO7
  • Direito à dedução6
  • CASO JULGADO FORMAL6
  • NULIDADE6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6