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  1. TRE2023-09-14

    21789/22.0T8SNT.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – Na aplicação do disposto no n.º 3 do art. 11

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CAPACIDADE RESIDUAL
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5

Fonte

  • Jurisprudência198
  • Legislação (DR)36
  • Tribunal Constitucional10
  • Pareceres (PGR)3
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG95
  • TRE67
  • TRC36
  • DR-I36
  • TCONST10
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2
  • CAAD-T1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2023251

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • DANO BIOLÓGICO29
  • EQUIDADE26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • PROVA PERICIAL7
  • DANOS FUTUROS6
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • JUNTA MÉDICA5
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO5
  • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO4
  • DÉFICE FUNCIONAL4
  • PRESCRIÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • DANO FUTURO4
  • MEDIDA DA PENA3
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS3
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE3