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Nada encontrado para “PROCESSO. REVERSÃO FISCAL”.

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  • Processo. reversão fiscal1
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  • Processo penal fiscal1
  • Processo de transgressão fiscal2

    Fonte

    • Jurisprudência37
    • Arbitragem (CAAD)19
    • Legislação (DR)14
    • Tribunal Constitucional3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T19
    • DR-I14
    • TRG11
    • TCAS11
    • TCAN6
    • TRC5
    • TRE4
    • TCONST3
    • AT-IV1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202375

    Descritor

    • ← todos
    • REVERSÃO8
    • ÓNUS DA PROVA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • EXECUÇÃO FISCAL3
    • IRC3
    • OPOSIÇÃO3
    • MEIO PROCESSUAL PRÓPRIO3
    • INSOLVÊNCIA2
    • PRESCRIÇÃO2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • Tributações autónomas2
    • Perdas por Imparidade em Inventários2
    • PRESSUPOSTOS2
    • REVERSÃO – AUDIÇÃO PRÉVIA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. D) DO CPC2
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA1
    • Provisões para garantias a clientes1
    • Reversão de jurisprudência1
    • Utilização de viatura própria do trabalhador1
    • TEMPESTIVIDADE/REJEIÇÃO LIMINAR1
    • Ações ao portador imóveis1
    • ACORDO DE PAGAMENTO A PRESTAÇÕES DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA1
    • Ajudas de custo1
    • USUCAPIÃO1