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  1. TRE2023-05-09

    94/18.2JAFAR.E1

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    I - A condenação do arguido por factos contendo datas diversas das constantes

    • BURLAS QUALIFICADAS
    • DADOS DE TRÁFEGO E LEI DO CIBERCRIME
    • DECLARAÇÕES DOS COARGUIDOS

Fonte

  • Jurisprudência55
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Tribunal Constitucional3
  • Legislação (DR)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG33
  • TRE17
  • CAAD-T6
  • TRC5
  • TCONST3
  • DR-I2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202367

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • CASO JULGADO2
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO2
  • DEVER DE INFORMAÇÃO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • COMUNICAÇÃO2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • LIVRE CONVICÇÃO2
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
  • CIRE2
  • PRESCRIÇÃO2
  • ACUSAÇÃO PÚBLICA2
  • ASSÉDIO LABORAL2
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS2
  • PORNOGRAFIA DE MENORES2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • Pro rata2
  • VERACIDADE DO MOTIVO2
  • DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME2