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1. TRG2023-07-10

   3681/20.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Em sede de inventário, a regra é a de que o

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • BENFEITORIAS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
2. TRG2023-04-20

   164/11.8TBBCL-D.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A acessão industrial imobiliária ocorre quando com um prédio, que é

   • INVENTÁRIO
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • BENFEITORIAS
3. TRC2023-01-24

   274/21.3T8SEI.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   i) Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • BENFEITORIAS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • DIREITOS DO POSSUIDOR