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1. TRG2023-01-26

   1351/21.6T8CHV.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O pedido reconvencional deduzido pelos réus nos termos do artº. 266º

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • RECONVENÇÃO
   • BENFEITORIA
2. TRC2023-01-10

   853/20.6T8PBL-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A moradia construída pelos cônjuges no terreno que é bem próprio

   • MORADIA DOS CÔNJUGES CONSTRUÍA EM TERRENO PRÓPRIO DE UM DELES
   • BENFEITORIA
   • PAGAMENTO DO VALOR DA BENFEITORIA
   • OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO