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1. TRG2023-11-09

   1208/19.0T8CHV-C.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - O direito cartular está sujeito a prazos de prescrição extintiva, nos termos

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • AVAL
2. TRG2023-03-02

   490/21.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE